TJDF APR -Apelação Criminal-20040110716412APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO DA MENORIDADE RELATIVA NA DOSIMETRIA DA PENA - PROVIMENTO PARCIAL.1. O EXAME PAPILOSCÓPICO CONSTITUI UM INDÍCIO SEGURO DE SER O RÉU O AUTOR DO CRIME, QUANDO O LAUDO É CONCLUSIVO EM IDENTIFICAR AS IMPRESSÕES PODOSCÓPICAS, AINDA MAIS QUANDO O SUSPEITO NÃO SABE EXPLICAR POR QUE SEUS SINAIS SE ENCONTRAVAM NO LUGAR EM QUE FOI PRATICADO O DELITO.2. A SUBTRAÇÃO DO APARELHO DE SOM INSTALADO NO VEÍCULO, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXTERNO, QUALIFICA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ.3. PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, A SUA INCIDÊNCIA É OBRIGATÓRIA, SALVO SE A PENA NA FASE ANTERIOR TIVER SIDO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO DA MENORIDADE RELATIVA NA DOSIMETRIA DA PENA - PROVIMENTO PARCIAL.1. O EXAME PAPILOSCÓPICO CONSTITUI UM INDÍCIO SEGURO DE SER O RÉU O AUTOR DO CRIME, QUANDO O LAUDO É CONCLUSIVO EM IDENTIFICAR AS IMPRESSÕES PODOSCÓPICAS, AINDA MAIS QUANDO O SUSPEITO NÃO SABE EXPLICAR POR QUE SEUS SINAIS SE ENCONTRAVAM NO LUGAR EM QUE FOI PRATICADO O DELITO.2. A SUBTRAÇÃO DO APARELHO DE SOM INSTALADO NO VEÍCULO, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXTERNO, QUALIFICA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ.3. PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, A SUA INCIDÊNCIA É OBRIGATÓRIA, SALVO SE A PENA NA FASE ANTERIOR TIVER SIDO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Data do Julgamento
:
22/01/2009
Data da Publicação
:
17/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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