PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CARACTERIZAÇÃO. CONTA BANCÁRIA ABERTA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. COMPRAS REALIZADAS COM O TALONÁRIO OBTIDO FRAUDULENTAMENTE. CONFISSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. 1 Caracteriza-se o estelionato com a presença dos elementos: (a) emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; (b) induzimento ou manutenção da vítima em erro; (c) obtenção de vantagem patrimonial ilícita em prejuízo alheio.2 Se o agente atua com intenção de auferir vantagem ilícita, induzindo a vítima em erro, pagando pela compra de mercadorias com cheques sem valor jurídico, obtidos de maneira fraudulenta, o estelionato se torna evidente. É desnecessária a apresentação dos originais ou cópias dos cheques utilizados, uma vez que o réu admitiu no interrogatório a forma enganosa como os obteve, apresentando na agência bancária documento de identidade falsificado.3 A continuidade delitiva se configura quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução evidenciando o liame factual e jurídico entre o primeiro ato e os subseqüentes.4 recurso desprovido.