TJDF APR -Apelação Criminal-20040110868495APR
PENAL. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA INDIRETA - VALIDADE - CONDENAÇÃO. PROVIMENTO. UNÂNIME.Nas hipóteses em que o latrocínio é cometido à sorrelfa, comprovada a materialidade do delito, impõe-se a condenação quando o conjunto da prova mostrar-se veemente em apontar o acusado como o autor do crime.A adoção da prova indiciária encontra acolhida na lei processual (art. 239 do CPP), devendo o juiz, no exercício do seu livre convencimento, orientar-se por um critério de prudência ao utilizá-la como base para a condenação.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA INDIRETA - VALIDADE - CONDENAÇÃO. PROVIMENTO. UNÂNIME.Nas hipóteses em que o latrocínio é cometido à sorrelfa, comprovada a materialidade do delito, impõe-se a condenação quando o conjunto da prova mostrar-se veemente em apontar o acusado como o autor do crime.A adoção da prova indiciária encontra acolhida na lei processual (art. 239 do CPP), devendo o juiz, no exercício do seu livre convencimento, orientar-se por um critério de prudência ao utilizá-la como base para a condenação.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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