PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ATIVIDADES MONITORADAS EM CAMPANA POLICIAL. FILMAGENS E FOTOGRAFIAS. VALOR PROBANTE DO TESTEMUNHO POLICIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO.1 Confere-se credibilidade ao depoimento de agentes policiais quando relatam o que observaram durante a campana policial, em quem as atividades ilícitas foram filmadas e fotografadas, trazendo a juízo elementos idôneos de convicção que permitem afirmar com certeza a materialidade e a autoria delitiva.2 Contudo, a formação do convencimento do policial e a do Juiz tem bases diversas: a do primeiro pode se embasar na delação de alcagüetes, informações de usuários de drogas (como, aliás, ocorreu neste caso), nem sempre confiáveis, pois fazem de tudo para escapar do flagrante, ou, ainda, em outros indícios que nem sempre podem ser trazidos à luz do contraditório; a do Juiz, contudo, visa apaziguar a consciência, buscando elementos de convicção mais sólidos, submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que possam, efetivamente, desfazer a presunção de inocência que a Constituição assegura em prol do acusado. Só assim é possível um juízo condenatório. 3 Policiais em campana apontaram o réu como membro de um grupo de traficantes, mas não lograram flagrá-lo em qualquer atividade característica de tráfico, apesar de mantê-lo sob constante monitoramento remoto por quase quatro meses.4 A ausência de laudo toxicológico, que demonstre a natureza e a quantidade da droga supostamente comercializada impossibilita a constatação da materialidade da infração.5 Recurso provido para absolver o réu por insuficiência probatória.