main-banner

Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20040111239096APR

Ementa
Tentativa de furto qualificado. Impressões papiloscópicas no interior do veículo da vítima. Redução de pena de acordo com o iter criminis percorrido. Circunstâncias judiciais favoráveis. Antecedentes. Personalidade. Pena reduzida. 1. Fragmentos de impressões papiloscópicas do réu, encontrados no interior do veículo da vítima, são indícios veementes que, aliado a outros elementos, permitem a indução da autoria a ela atribuída, posto que a tenha negado.2. Na diminuição da pena, quando se tratar de infração penal tentada, considera-se o iter criminis percorrido pelo agente. Procede-se à redução em metade se chegou apenas a retirar o vidro do veículo para subtrair bens de seu interior.3. Está pacificado nos tribunais superiores o entendimento de que inquéritos e processos em curso devem ser desconsiderados na aferição dos antecedentes do réu, sob pena de violação ao princípio da presunção de inocência. 4. Tratando-se de primário e possuidor de bons antecedentes, reduz-se a pena-base ao mínimo legal se o juiz, para fundamentar sua fixação um pouco acima, apenas afirma, na análise das circunstâncias judiciais, que o réu possui maus antecedentes e personalidade voltada para o crime.

Data do Julgamento : 07/08/2008
Data da Publicação : 17/09/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : GETULIO PINHEIRO
Mostrar discussão