TJDF APR -Apelação Criminal-20040210020952APR
PENAL. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA A CONDENAÇÃO.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.A apreensão da arma de fogo é prescindível para qualificar o crime de roubo quando o acervo probatório efetivamente comprovar sua utilização.Por ter o acusado mantido a vítima em seu poder por uma hora e restringido sua liberdade, correta a aplicação da majorante do artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal.Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de roubo majorado.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA A CONDENAÇÃO.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.A apreensão da arma de fogo é prescindível para qualificar o crime de roubo quando o acervo probatório efetivamente comprovar sua utilização.Por ter o acusado mantido a vítima em seu poder por uma hora e restringido sua liberdade, correta a aplicação da majorante do artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal.Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de roubo majorado.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
02/12/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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