TJDF APR -Apelação Criminal-20040210048115APR
PENAL - CRIME DE TRÂNSITO - ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DA LEI Nº 9.503/97 - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA - OMISSÃO DE SOCORRO - CAUSA DE AUMENTO.I. Age com imprudência o agente que, ao invadir a pista contrária, dá causa a acidente de trânsito que resulta em morte.II. Demonstrada a inobservância do dever de cuidado objetivo na condução do veículo, não pode haver absolvição.III. O socorro à vítima prestado por terceiros não elide o dever por parte do acusado. Incide a causa de aumento quando as provas demonstram que evadiu-se do local do acidente.IV. Recurso improvido.
Ementa
PENAL - CRIME DE TRÂNSITO - ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DA LEI Nº 9.503/97 - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA - OMISSÃO DE SOCORRO - CAUSA DE AUMENTO.I. Age com imprudência o agente que, ao invadir a pista contrária, dá causa a acidente de trânsito que resulta em morte.II. Demonstrada a inobservância do dever de cuidado objetivo na condução do veículo, não pode haver absolvição.III. O socorro à vítima prestado por terceiros não elide o dever por parte do acusado. Incide a causa de aumento quando as provas demonstram que evadiu-se do local do acidente.IV. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
13/10/2008
Data da Publicação
:
05/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão