TJDF APR -Apelação Criminal-20040250058187APR
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA. PENA MÍNIMA PREVISTA PARA O TIPO. RECURSO NÃO-PROVIDO.Havendo provas necessárias e suficientes da participação do apelante na prática do delito, inclusive no que se refere à repartição de tarefas, rejeita-se o pleito absolutório e o de reconhecimento de participação de menor importância.Se a reprimenda foi estabelecida no mínimo previsto para o tipo, de forma que a correção de eventual erronia em sua dosagem mantém inalterado o montante final aplicado, nega-se provimento ao recurso também neste particular.Apelo não-provido.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA. PENA MÍNIMA PREVISTA PARA O TIPO. RECURSO NÃO-PROVIDO.Havendo provas necessárias e suficientes da participação do apelante na prática do delito, inclusive no que se refere à repartição de tarefas, rejeita-se o pleito absolutório e o de reconhecimento de participação de menor importância.Se a reprimenda foi estabelecida no mínimo previsto para o tipo, de forma que a correção de eventual erronia em sua dosagem mantém inalterado o montante final aplicado, nega-se provimento ao recurso também neste particular.Apelo não-provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
18/06/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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