PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. EX-DETENTO QUE SE FAZ PASSAR POR ADVOGADO PARA RECEBER HONORÁRIOS DA MÃE DE UM PRESO. ALEGAÇÃO DE QUE OBTERIA SUA LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE AVALIADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.1 O réu se passou por advogado para induzir em erro a vítima - mulher com mais de sessenta anos - e assim obter proveito econômico. Para tanto, cobrou e recebeu mil reais para supostamente requerer benefícios da Lei de Execução Penal em favor do filho dela, a quem conhecera no presídio, por se tratar de ex-companheiro de cela. 2 A existência de inquéritos e ações penais em andamento evidencia personalidade voltada à senda infracional, em consonância com jurisprudência predominante, sendo os motivos determinantes do crime mais reprováveis do que o ordinário, eis que se prevaleceu do conhecimento que tinha sobre a vítima e seus familiares, pelo fato de ter sido companheiro de cela do filho, para depois se fazer passar por advogado e cobrar-lhe honorários, assegurando que conseguiria libertá-lo. Dosimetria correta e bem fundamentada.3 Apelação desprovida.