TJDF APR -Apelação Criminal-20040410028543APR
PENAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTRACHEQUES) FALSOS. DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. 1. A alegação dos Apelantes no sentido de que agiram sem dolo, ou seja, sem a intenção de obterem para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo em erro financeiras, mediante utilização de documentos falsos, para o fim de adquirirem duas motocicletas, apresenta-se isolada dos demais elementos de convicção dos autos. 2. In casu, indubitável que se deu início à execução do crime de estelionato, o qual não restou consumado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, diante da descoberta da fraude a tempo. 2. Sentença mantida.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTRACHEQUES) FALSOS. DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. 1. A alegação dos Apelantes no sentido de que agiram sem dolo, ou seja, sem a intenção de obterem para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo em erro financeiras, mediante utilização de documentos falsos, para o fim de adquirirem duas motocicletas, apresenta-se isolada dos demais elementos de convicção dos autos. 2. In casu, indubitável que se deu início à execução do crime de estelionato, o qual não restou consumado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, diante da descoberta da fraude a tempo. 2. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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