TJDF APR -Apelação Criminal-20040410078370APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - ANIMUS REM SIBI HABENDI - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - REDUÇÃO DE PENA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade delitivas, evidenciando-se o animus rem sibi habendi por parte do apelante, não há que se falar em insuficiência probatória, carecendo de respaldo, destarte, o pleito absolutório.II - A pena imposta não merece reforma, tendo em vista que o douto Juiz sentenciante bem sopesou os fatores que nortearam a aplicação da reprimenda, fundamentando adequadamente o seu montante.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - ANIMUS REM SIBI HABENDI - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - REDUÇÃO DE PENA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade delitivas, evidenciando-se o animus rem sibi habendi por parte do apelante, não há que se falar em insuficiência probatória, carecendo de respaldo, destarte, o pleito absolutório.II - A pena imposta não merece reforma, tendo em vista que o douto Juiz sentenciante bem sopesou os fatores que nortearam a aplicação da reprimenda, fundamentando adequadamente o seu montante.
Data do Julgamento
:
10/05/2007
Data da Publicação
:
06/06/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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