TJDF APR -Apelação Criminal-20040410133690APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não há que se falar em aplicação do princípio do in dubio pro reo, quando a decisão monocrática encontra-se em total harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos. A alegação do réu de que não tinha outra alternativa senão confessar para tentar amenizar a pena, no caso de eventual condenação, não pode ser considerada, já que a confissão, em Juízo e com riqueza de detalhes, foi acompanhada por defensor.O reconhecimento da vítima, aliado à confissão e às declarações do outro denunciado, inclusive inocentado pelo próprio apelante, mostram-se suficientes para embasar um decreto condenatório. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não há que se falar em aplicação do princípio do in dubio pro reo, quando a decisão monocrática encontra-se em total harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos. A alegação do réu de que não tinha outra alternativa senão confessar para tentar amenizar a pena, no caso de eventual condenação, não pode ser considerada, já que a confissão, em Juízo e com riqueza de detalhes, foi acompanhada por defensor.O reconhecimento da vítima, aliado à confissão e às declarações do outro denunciado, inclusive inocentado pelo próprio apelante, mostram-se suficientes para embasar um decreto condenatório. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
RENATO SCUSSEL
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