TJDF APR -Apelação Criminal-20040510053069APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO: CONCURSO DE PESSOA E USO DE ARMA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. COMPARSA MENOR ARMADO. IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DA PROVA DA INGENUIDADE E PUREZA.A confissão do réu na fase inquisitorial, quando corroborada pelas demais provas, que incluíram o reconhecimento pelas vítimas por meio de fotografia, de forma segura e convincente, é o quanto basta para embasar a condenação. Incide a qualificadora do emprego de arma quando apenas um dos assaltantes a esteja empunhando, mesmo que não haja a sua apreensão. Precedentes. A corrupção de menor prescinde da efetiva comprovação de que este fosse ou não efetivamente corrompido à época do fato. Basta sua participação no crime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO: CONCURSO DE PESSOA E USO DE ARMA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. COMPARSA MENOR ARMADO. IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DA PROVA DA INGENUIDADE E PUREZA.A confissão do réu na fase inquisitorial, quando corroborada pelas demais provas, que incluíram o reconhecimento pelas vítimas por meio de fotografia, de forma segura e convincente, é o quanto basta para embasar a condenação. Incide a qualificadora do emprego de arma quando apenas um dos assaltantes a esteja empunhando, mesmo que não haja a sua apreensão. Precedentes. A corrupção de menor prescinde da efetiva comprovação de que este fosse ou não efetivamente corrompido à época do fato. Basta sua participação no crime.
Data do Julgamento
:
03/03/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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