TJDF APR -Apelação Criminal-20040510053743APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. IRRELEVÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNICIA.1. O crime de atentado violento ao pudor pode ocorrer sem deixar vestígio, sendo irrelevante o resultado negativo do laudo de exame de corpo de delito.2. A palavra da vítima merece maior valoração, nos crimes contra os costumes, mormente quando corroborada com os demais elementos carreados aos autos, a comprovar a autoria do crime. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. IRRELEVÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNICIA.1. O crime de atentado violento ao pudor pode ocorrer sem deixar vestígio, sendo irrelevante o resultado negativo do laudo de exame de corpo de delito.2. A palavra da vítima merece maior valoração, nos crimes contra os costumes, mormente quando corroborada com os demais elementos carreados aos autos, a comprovar a autoria do crime. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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