TJDF APR -Apelação Criminal-20040610085817APR
PENAL - FURTOS QUALIFICADOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO DELITO PARA FURTO SIMPLES - EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS DOS TRÊS CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.A confissão do acusado, aliada à prova pericial produzida, mostra-se suficiente para a comprovação da autoria.Inadmissível a desclassificação do primeiro delito para furto simples se o réu, categoricamente, afirmou que o praticou em concurso de pessoas. De igual modo, não há falar em exclusão da mencionada qualificadora para os demais delitos.Se não restou comprovado nos autos que o primeiro delito foi praticado mediante rompimento de obstáculo à subtração da coisa, há de ser excluída tal qualificadora.
Ementa
PENAL - FURTOS QUALIFICADOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO DELITO PARA FURTO SIMPLES - EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS DOS TRÊS CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.A confissão do acusado, aliada à prova pericial produzida, mostra-se suficiente para a comprovação da autoria.Inadmissível a desclassificação do primeiro delito para furto simples se o réu, categoricamente, afirmou que o praticou em concurso de pessoas. De igual modo, não há falar em exclusão da mencionada qualificadora para os demais delitos.Se não restou comprovado nos autos que o primeiro delito foi praticado mediante rompimento de obstáculo à subtração da coisa, há de ser excluída tal qualificadora.
Data do Julgamento
:
09/05/2008
Data da Publicação
:
27/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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