TJDF APR -Apelação Criminal-20040710008506APR
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor por ter colidido com motociclista que veio a óbito em decorrência do acidente, o qual ocorreu porque, imprudentemente, o réu invadiu a contramão de direção em alta velocidade não observando o dever objetivo de cuidado, sendo-lhe previsível, na condição de motorista, que outro condutor pudesse estar trafegando em sentido contrário ao que estava.2. A pena de suspensão da carteira nacional de habilitação deve se aproximar de pena privativa de liberdade que foi aplicada no mínimo legal.3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor por ter colidido com motociclista que veio a óbito em decorrência do acidente, o qual ocorreu porque, imprudentemente, o réu invadiu a contramão de direção em alta velocidade não observando o dever objetivo de cuidado, sendo-lhe previsível, na condição de motorista, que outro condutor pudesse estar trafegando em sentido contrário ao que estava.2. A pena de suspensão da carteira nacional de habilitação deve se aproximar de pena privativa de liberdade que foi aplicada no mínimo legal.3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
18/01/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão