TJDF APR -Apelação Criminal-20040710042173APR
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME CONTINUADO.1. Afasta-se o pedido absolutório se há um conjunto probatório em que concorrem a confissão extrajudicial dos réus, em consonância com o depoimento das vítimas e com o Laudo de Exame de Objeto, com o Laudo de Exame de Local e com o Laudo de Avaliação Direta.2. O conhecimento de que o comparsa utilizaria arma no cometimento do roubo induz a previsibilidade do resultado morte da vítima, devendo o partícipe ser responsabilizado pelo roubo agravado pelo resultado morte.3. Não se aplica a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio, eis que, apesar de serem do mesmo gênero, não são da mesma espécie, pois possuem elementos objetivos e subjetivos distintos, não havendo, portanto, homogeneidade de execução. Precedentes do STJ.
Ementa
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME CONTINUADO.1. Afasta-se o pedido absolutório se há um conjunto probatório em que concorrem a confissão extrajudicial dos réus, em consonância com o depoimento das vítimas e com o Laudo de Exame de Objeto, com o Laudo de Exame de Local e com o Laudo de Avaliação Direta.2. O conhecimento de que o comparsa utilizaria arma no cometimento do roubo induz a previsibilidade do resultado morte da vítima, devendo o partícipe ser responsabilizado pelo roubo agravado pelo resultado morte.3. Não se aplica a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio, eis que, apesar de serem do mesmo gênero, não são da mesma espécie, pois possuem elementos objetivos e subjetivos distintos, não havendo, portanto, homogeneidade de execução. Precedentes do STJ.
Data do Julgamento
:
19/03/2009
Data da Publicação
:
05/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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