TJDF APR -Apelação Criminal-20040710198667APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ATOS PREPARATÓRIOS - ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA-INDIVIDUAL - PLANO INDIVIDUAL DO AUTOR DA CONDUTA - INÍCIO DE EXECUÇÃO - IMPROVIMENTO DO APELO. A teoria objetiva-individual entende que o começo de execução do delito não é o começo de execução da ação típica, já que o começo de execução do delito abarca aqueles atos que, conforme o plano do autor, são imediatamente anteriores ao começo de execução da ação típica. Melhor dizendo, quando o bem jurídico protegido pela norma fica exposto ao risco.Esta teoria, já adotada neste Eg. TJDF, aplica-se perfeitamente à hipótese em que o réu confessa que ele e seu comparsa tinham a intenção de furtar a casa da vítima e só não alcançaram seu intento porque a própria vítima os surpreendeu dentro da sala de sua casa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ATOS PREPARATÓRIOS - ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA-INDIVIDUAL - PLANO INDIVIDUAL DO AUTOR DA CONDUTA - INÍCIO DE EXECUÇÃO - IMPROVIMENTO DO APELO. A teoria objetiva-individual entende que o começo de execução do delito não é o começo de execução da ação típica, já que o começo de execução do delito abarca aqueles atos que, conforme o plano do autor, são imediatamente anteriores ao começo de execução da ação típica. Melhor dizendo, quando o bem jurídico protegido pela norma fica exposto ao risco.Esta teoria, já adotada neste Eg. TJDF, aplica-se perfeitamente à hipótese em que o réu confessa que ele e seu comparsa tinham a intenção de furtar a casa da vítima e só não alcançaram seu intento porque a própria vítima os surpreendeu dentro da sala de sua casa.
Data do Julgamento
:
07/07/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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