TJDF APR -Apelação Criminal-20040710227497APR
PENAL - CRIME DE TRÂNSITO - ART. 302 DA LEI Nº 9.503/97 - COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS - CULPA CONCORRENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DO CUIDADO OBJETIVO - PERDÃO JUDICIAL - IMPROVIMENTO.I.Age com negligência e imprudência o motorista que, embora tenha avistado com antecedência o veículo à frente, que trafegava em velocidade reduzida e em processo de aceleração, não reduz a velocidade nem toma qualquer providência para alertar o outro condutor. II.Demonstrada a inobservância do dever de cuidado objetivo. Mantida a condenação.III.O perdão judicial exige um plus, como no relacionamento entre pai e filho, cujo amor é incondicional. A pena tem também o caráter preventivo e reeducativo.IV.Recurso improvido.
Ementa
PENAL - CRIME DE TRÂNSITO - ART. 302 DA LEI Nº 9.503/97 - COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS - CULPA CONCORRENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DO CUIDADO OBJETIVO - PERDÃO JUDICIAL - IMPROVIMENTO.I.Age com negligência e imprudência o motorista que, embora tenha avistado com antecedência o veículo à frente, que trafegava em velocidade reduzida e em processo de aceleração, não reduz a velocidade nem toma qualquer providência para alertar o outro condutor. II.Demonstrada a inobservância do dever de cuidado objetivo. Mantida a condenação.III.O perdão judicial exige um plus, como no relacionamento entre pai e filho, cujo amor é incondicional. A pena tem também o caráter preventivo e reeducativo.IV.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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