TJDF APR -Apelação Criminal-20040810019510APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO EG. STJ.- Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é forte e coeso, com elementos hábeis e propícios a ratificar a conduta levada a efeito pelo acusado, o que deflui das provas técnicas e testemunhais produzidas.- A teor da súmula 231 do eg. STJ, as circunstâncias atenuantes não podem ensejar a redução da pena-base aquém do mínimo legal. - Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO EG. STJ.- Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é forte e coeso, com elementos hábeis e propícios a ratificar a conduta levada a efeito pelo acusado, o que deflui das provas técnicas e testemunhais produzidas.- A teor da súmula 231 do eg. STJ, as circunstâncias atenuantes não podem ensejar a redução da pena-base aquém do mínimo legal. - Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
12/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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