TJDF APR -Apelação Criminal-20040810019760APR
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NEGATIVA DE AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - CONFIRMAÇÃO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA. I - PRATICADO O CRIME SEM A PRESENÇA OCULAR DE UMA PESSOA, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL, MÁXIME QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - II - O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO § 2º, DO ART. 157, DO CPB, NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ COMPROVADOS O EMPREGO DA ARMA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE OUTRA PESSOA NA EMPREITADA CRIMINOSA. III - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. IV - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NEGATIVA DE AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - CONFIRMAÇÃO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA. I - PRATICADO O CRIME SEM A PRESENÇA OCULAR DE UMA PESSOA, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL, MÁXIME QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - II - O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO § 2º, DO ART. 157, DO CPB, NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ COMPROVADOS O EMPREGO DA ARMA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DE OUTRA PESSOA NA EMPREITADA CRIMINOSA. III - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. IV - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
01/02/2007
Data da Publicação
:
11/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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