TJDF APR -Apelação Criminal-20040810036513APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS 'C' E 'D' DO CPP. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE INEXISTENTE NOS AUTOS. QUANTUM DA PENA COMINADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 - Se os jurados optaram por escolher e votar a quesitação em consonância com uma das vertentes que lhes foram postas a julgar, não pode ser tida como manifestamente contrária à prova dos autos. 2 - Estando a pena cominada em valor razoável e proporcional, não há que se falar em modificação do quantum da pena cominado pela magistrada a quo.3 - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS 'C' E 'D' DO CPP. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE INEXISTENTE NOS AUTOS. QUANTUM DA PENA COMINADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 - Se os jurados optaram por escolher e votar a quesitação em consonância com uma das vertentes que lhes foram postas a julgar, não pode ser tida como manifestamente contrária à prova dos autos. 2 - Estando a pena cominada em valor razoável e proporcional, não há que se falar em modificação do quantum da pena cominado pela magistrada a quo.3 - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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