TJDF APR -Apelação Criminal-20040910031487APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTOS COERENTES. DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos crimes de atentado violento ao pudor, possível é a utilização de outros meios de prova que não seja o exame de corpo de delito para embasar a condenação, conferindo especial importância à palavra da vítima, mormente quando o crime não deixa vestígios e foi praticado às escondidas. II - Correta a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, uma vez que o réu, tio da vítima, dentro de sua própria residência, às portas fechadas e com as luzes apagadas, a coagiu física e moralmente para com ela praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal.III - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTOS COERENTES. DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos crimes de atentado violento ao pudor, possível é a utilização de outros meios de prova que não seja o exame de corpo de delito para embasar a condenação, conferindo especial importância à palavra da vítima, mormente quando o crime não deixa vestígios e foi praticado às escondidas. II - Correta a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, uma vez que o réu, tio da vítima, dentro de sua própria residência, às portas fechadas e com as luzes apagadas, a coagiu física e moralmente para com ela praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal.III - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2012
Data da Publicação
:
03/05/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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