TJDF APR -Apelação Criminal-20040910050404APR
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. Induvidoso o animus necandi inferido da conduta do réu que, portando arma municiada e pronta a efetivar disparos, deflagrou-a no pescoço da vítima após subtrair-lhe aparelho celular. Nada a retificar na adoção do regime prisional inicialmente fechado quando, ainda que condenado o réu a pena inferior a 08 (oito) anos, tem-se por bastante censuráveis as circunstâncias judiciais, cuidando-se de crime hediondo (arts. 1º, II, e 2º, §1º, da Lei nº 8.072/90). Apelação não provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. Induvidoso o animus necandi inferido da conduta do réu que, portando arma municiada e pronta a efetivar disparos, deflagrou-a no pescoço da vítima após subtrair-lhe aparelho celular. Nada a retificar na adoção do regime prisional inicialmente fechado quando, ainda que condenado o réu a pena inferior a 08 (oito) anos, tem-se por bastante censuráveis as circunstâncias judiciais, cuidando-se de crime hediondo (arts. 1º, II, e 2º, §1º, da Lei nº 8.072/90). Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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