TJDF APR -Apelação Criminal-20040910068860APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - CORRUPÇÃO DE MENORES - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - PARTICIPAÇÃO EFETIVA - MENOR - CRIME FORMAL - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos de roubo circunstanciado e corrupção de menores, o pleito absolutório não merece prosperar. II - Nos crimes cometidos na clandestinidade, como sói acontecer no presente caso, a palavra da vítima é preponderante e, se corroborada com outras provas coligidas aos autos, é suficiente para embasar uma condenação.III - A corrupção de menores é crime de natureza formal, sendo irrelevante o menor possuir antecedentes ou não, pois a cada nova ação criminosa por ele praticada estaria a facilitar o seu desvio na formação moral.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - CORRUPÇÃO DE MENORES - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - PARTICIPAÇÃO EFETIVA - MENOR - CRIME FORMAL - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos de roubo circunstanciado e corrupção de menores, o pleito absolutório não merece prosperar. II - Nos crimes cometidos na clandestinidade, como sói acontecer no presente caso, a palavra da vítima é preponderante e, se corroborada com outras provas coligidas aos autos, é suficiente para embasar uma condenação.III - A corrupção de menores é crime de natureza formal, sendo irrelevante o menor possuir antecedentes ou não, pois a cada nova ação criminosa por ele praticada estaria a facilitar o seu desvio na formação moral.
Data do Julgamento
:
30/08/2007
Data da Publicação
:
17/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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