TJDF APR -Apelação Criminal-20040910114507APR
PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELAÇÃO FUNDADA NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIMENTO. MAIORIA. A decisão do júri há de ancorar-se em prova que mereça um mínimo de credibilidade. Tem-se como julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, aquele arrimado na tese de inexistência de nexo causal entre a conduta e o resultado morte, quando os autos revelam, quer pela prova técnica, quer pela prova oral, que o acusado e mais três comparsas agrediram simultaneamente a vítima, em regiões de letalidade.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELAÇÃO FUNDADA NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIMENTO. MAIORIA. A decisão do júri há de ancorar-se em prova que mereça um mínimo de credibilidade. Tem-se como julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, aquele arrimado na tese de inexistência de nexo causal entre a conduta e o resultado morte, quando os autos revelam, quer pela prova técnica, quer pela prova oral, que o acusado e mais três comparsas agrediram simultaneamente a vítima, em regiões de letalidade.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
25/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Mostrar discussão