TJDF APR -Apelação Criminal-20041010013843APR
PENAL - ROUBO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA - CAUSAS DE AUMENTO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - QUANTUM.1.Suficiente e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem o reconhecimento do acusado pelas vítimas, em consonância com as declarações da testemunha.2.A utilização de arma de fogo com capacidade lesiva significativa, associada ao número de agentes, fatores suficientes para fazer com que os réus interceptem o veículo da vítima, em uma atitude que evidencia extrema ousadia e elevado grau de reprovabilidade e de eficiência causal, autoriza a fixação do quantum acima do mínimo.
Ementa
PENAL - ROUBO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA - CAUSAS DE AUMENTO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - QUANTUM.1.Suficiente e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem o reconhecimento do acusado pelas vítimas, em consonância com as declarações da testemunha.2.A utilização de arma de fogo com capacidade lesiva significativa, associada ao número de agentes, fatores suficientes para fazer com que os réus interceptem o veículo da vítima, em uma atitude que evidencia extrema ousadia e elevado grau de reprovabilidade e de eficiência causal, autoriza a fixação do quantum acima do mínimo.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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