PENAL. ART. 214 E ART. 224 ALÍNEA A DO CÓDIGO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO PENAL. CONDUTA ATÍPICA. ART. 386 INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. MAIORIA.1. A doutrina e a jurisprudência vêm se posicionando no sentido de que a presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual não é absoluta. Devem ser consideradas as características das partes, o decorrer dos acontecimentos, bem como o contexto social em que está inserida a vítima.2. Não há que se falar em presunção de violência se o menor de 14 anos tinha discernimento quanto aos atos que praticou com a acusada. 3. O crime de atentado violento ao pudor consiste em Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal (grifos nossos). Afastada a presunção de violência, a conduta da apelante é atípica incidindo o art. 386, inc. III, do CPP.4. Recurso provido. Maioria.