TJDF APR -Apelação Criminal-20050110139723APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA. EXAME PERICIAL. CRIME IMPOSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1)SE AS PROVAS CONVERGEM PARA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, NÃO HÁ QUE SE ACATAR A TESE DE ABSOLVIÇÃO.2) DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA, SE SUA FALTA PODE SER SUPRIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA, COMO A PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O DEPOIMENTO DOS POLICIAS.3) A PRESENÇA DE POLICIAIS NO LOCAL DO CRIME, POR SI SÓ, NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO FURTO, CONSTITUINDO-SE EM ATUAÇÃO QUE APENAS AUXILIA NO COMBATE DE PRÁTICAS DELITIVAS.4) RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA. EXAME PERICIAL. CRIME IMPOSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1)SE AS PROVAS CONVERGEM PARA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, NÃO HÁ QUE SE ACATAR A TESE DE ABSOLVIÇÃO.2) DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA, SE SUA FALTA PODE SER SUPRIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA, COMO A PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O DEPOIMENTO DOS POLICIAS.3) A PRESENÇA DE POLICIAIS NO LOCAL DO CRIME, POR SI SÓ, NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO FURTO, CONSTITUINDO-SE EM ATUAÇÃO QUE APENAS AUXILIA NO COMBATE DE PRÁTICAS DELITIVAS.4) RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2009
Data da Publicação
:
04/09/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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