PENAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA E PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. HARMONIA. RESPEITO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. IN DUBIO PRO REO. NÃO INCIDÊNCIA. TENTATIVA. DISTANCIAMENTO DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO AO GRAU MÁXIMO. INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. CRIME APENADO COM PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO. 1. O agente que, voluntariamente, de forma livre e consciente, tenta constranger mulher, menor de idade, a manter consigo conjunção carnal, valendo-se para tanto de grave ameaça, não se consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, responde pelo crime de tentativa de estupro. 2. Os crimes contra a liberdade sexual situam-se no rol daqueles que em a prova oral assume especial destaque e, quando harmônicas, contém força o bastante para fundamentar uma sentença condenatória. 3. O fato de a vítima não ter sido ouvida em Juízo não implica em ofensa ao devido processo legal, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa, posto que a sentença condenatória fundamentou-se em outras provas que foram produzidas sob o pálio das garantias constitucionais outorgadas ao apelante. 4. Apesar de patente a intenção de o apelante constranger a vítima a manter conjunção carnal, sua ação distanciou-se, em muito, da consumação do delito, pois sequer houve contato com as partes íntimas da vítima. 4.1 Quanto mais o iter criminis se aproxima do exaurimento, menor deve ser redução da pena, de modo que tal raciocínio deve ser aplicado de forma inversamente proporcional, ou seja, quanto mais o crime se distancia da consumação, maior será a minoração da reprimenda. 5. Tratando-se de condenado não reincidente, militando em seu favor circunstâncias judiciais, sendo-lhe imposta pena de 2 (dois) anos de reclusão, assisti-lhe o direito de cumpri-la em regime aberto, atendendo, deste modo, aos princípios da suficiência e da necessidade, segundo os quais nenhuma pena deverá ser executada de forma mais aflitiva e gravosa que exige a situação. 6. Não há possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, haja vista tratar-se de crime cometido com violência à pessoa (art. 44, I, CPB). 7. Sentença modificada.