APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO HARMÔNICA COM AS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. RECURSO MINISTERIAL. PARTÍCIPE ABSOLVIDO PELOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. DUAS VERSÕES. SOBERANIA DOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O RECURSO DA DEFESA E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. In casu, os jurados acolheram a versão apresentada pela acusação, a qual encontra arrimo nas provas coligidas aos autos, concluindo que o recorrente praticou o crime de homicídio, com apoio nos depoimentos testemunhais e interceptações telefônicas.2. O princípio constitucional da soberania dos veredictos assegura ao Júri a liberdade para escolher, caso seja a hipótese, por uma das versões verossímeis, sustentadas pelos elementos de prova, ainda que esta não seja eventualmente tida como a melhor decisão. Assim, deve ser mantida a decisão dos jurados que absolveu um dos codenunciados de participar do crime de homicídio.3. Se a circunstância judicial da conduta social corresponde ao papel que o agente desempenha junto à sociedade, e havendo nos autos elementos suficientes para que se proceda a essa valoração, a pena-base deve ser exasperada com base na conduta social do apelante. 4. Recursos conhecidos. Não provido o recurso da Defesa e parcialmente provido o recurso ministerial para, mantida a condenação do 1º réu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, reconhecer a análise desfavorável da conduta social, majorando a pena para 15 (quinze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado.