PENAL - APELAÇÃO - EXTORSÃO E LESÃO CORPORAL - CONCURSO DE AGENTES E DE CRIMES. USO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA - PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INCABÍVEL - RETRATO FALADO DO APELANTE - RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA IMPOR DECRETO CONDENATÓRIO - PRECEDENTE DA TURMA - PENA DE MULTA - REDUÇÃO DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU - 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO É FARTO E HARMÔNICO A IMPUTAR A AUTORIA DOS DELITOS AO APELANTE, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLHIDA, DESTACANDO-SE O SEU AUXÍLIO (DA VÍTIMA) NA ELABORAÇÃO DO RETRATO FALADO DO RÉU, QUE POSSIBILITOU SEU POSTERIOR RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO, FATO AQUELE (RECONHECIMENTO NA FASE INQUISITORIAL) CONFIRMADO EM JUÍZO PELOS AGENTES DE POLÍCIA - 2. O ARGUMENTO DA DEFESA DE QUE O DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA NÃO SE MOSTRA FORTE O SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NÃO MERECE PROSPERAR, VISTO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO NA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA, DESDE QUE HARMÔNICA, SEGURA, COERENTE E APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, DESCABENDO, EM TAL HIPÓTESE, A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA SE POSTULAR A ABSOLVIÇÃO. 3. IMPROSPERÁVEL A PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE. 4. NA FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA O JUIZ DEVE ATENDER, PRINCIPALMENTE, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. (ART. 60 CP). 5. PRECEDENTE DA TURMA - 5.1 EMENTA - PENAL - EXTORSÃO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ALTO VALOR PROBANTE - HARMONIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO, NÃO HÁ COMO ACOLHER O PLEITO ABSOLUTÓRIO. A PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, REVESTE-SE DE CREDIBILIDADE E FORÇA PARA COMPROVAR A AUTORIA. (in PROCESSO: APELAÇÃO CRIMINAL 20010310135650APR DF, 1a Turma Criminal, RELATOR: LECIR MANOEL DA LUZ, DJ 14/10/2005 Pág: 151). 6. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE REDUZIR-SE A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA, MANTIDA NO MAIS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.