TJDF APR -Apelação Criminal-20050110354189APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. - A pretensão absolutória mostra-se inviável, quando o conjunto probatório é forte e coeso, a ratificar a conduta ilícita praticada. - Não há que se falar em roubo tentado, porquanto tal delito consuma-se no momento em que ocorre a inversão da posse dos bens subtraídos, ainda que por breve espaço de tempo. - Se a pena-base estabelecida pelo Juízo a quo revela-se exacerbada e desproporcional, em virtude da equivocada valoração das circunstâncias judiciais, cumpre ao Tribunal reduzi-la ao patamar adequado.- Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. - A pretensão absolutória mostra-se inviável, quando o conjunto probatório é forte e coeso, a ratificar a conduta ilícita praticada. - Não há que se falar em roubo tentado, porquanto tal delito consuma-se no momento em que ocorre a inversão da posse dos bens subtraídos, ainda que por breve espaço de tempo. - Se a pena-base estabelecida pelo Juízo a quo revela-se exacerbada e desproporcional, em virtude da equivocada valoração das circunstâncias judiciais, cumpre ao Tribunal reduzi-la ao patamar adequado.- Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
02/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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