TJDF APR -Apelação Criminal-20050110363017APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.Inviável a desclassificação para o crime de estelionato, quando comprovado que o engodo utilizado serviu tão somente para atrair as vítimas e garantir o sucesso da subtração, que se deu por meio de grave ameaça exercida por uso de arma de fogo, circunstância caracterizadora do roubo.Não é obrigatória a apreensão da arma, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado.Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas, constituindo-se meio de prova de grande valor.Inviável a desclassificação para o crime de estelionato, quando comprovado que o engodo utilizado serviu tão somente para atrair as vítimas e garantir o sucesso da subtração, que se deu por meio de grave ameaça exercida por uso de arma de fogo, circunstância caracterizadora do roubo.Não é obrigatória a apreensão da arma, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
13/10/2011
Data da Publicação
:
26/10/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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