TJDF APR -Apelação Criminal-20050110418370APR
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE LAUDO DE EFICIÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. A negativa de autoria não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais quando o agente vem a ser reconhecido pela vítima como um dos indivíduos que lhe tomou os pertences mediante violência e ameaça.Irrelevante a ausência de laudo de eficiência de arma de fogo, já que demonstrada sua utilização na empreitada criminosa por outros meios de prova. Comprovado que o ofendido teve restringida a liberdade, inviável a exclusão da majorante prevista no inciso V, do § 2º, do art. 157 do Código Penal.
Ementa
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE LAUDO DE EFICIÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. A negativa de autoria não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais quando o agente vem a ser reconhecido pela vítima como um dos indivíduos que lhe tomou os pertences mediante violência e ameaça.Irrelevante a ausência de laudo de eficiência de arma de fogo, já que demonstrada sua utilização na empreitada criminosa por outros meios de prova. Comprovado que o ofendido teve restringida a liberdade, inviável a exclusão da majorante prevista no inciso V, do § 2º, do art. 157 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
26/09/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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