TJDF APR -Apelação Criminal-20050110622240APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - IN DUBIO PRO REO - 1. O decreto condenatório exige prova estreme de dúvidas da autoria do delito atribuída ao agente, não o autorizando meros indícios consistentes em depoimentos vagos e imprecisos das vítimas dos crimes de roubo atribuídos aos Apelantes, não reconhecidos por aquelas (vítimas), de forma clara e convincente, como tendo sido os autores dos delitos. 1.1 A absolvição, em obséquio ao princípio in dubio pro reo, deve ocorrer quando a dúvida no decreto condenatório persistir. 2. Sentença reformada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - IN DUBIO PRO REO - 1. O decreto condenatório exige prova estreme de dúvidas da autoria do delito atribuída ao agente, não o autorizando meros indícios consistentes em depoimentos vagos e imprecisos das vítimas dos crimes de roubo atribuídos aos Apelantes, não reconhecidos por aquelas (vítimas), de forma clara e convincente, como tendo sido os autores dos delitos. 1.1 A absolvição, em obséquio ao princípio in dubio pro reo, deve ocorrer quando a dúvida no decreto condenatório persistir. 2. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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