TJDF APR -Apelação Criminal-20050110658613APR
Júri. Homicídio qualificado. Pedido para aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Decisão amparada na prova dos autos. Exclusão de qualificadoras.1. Incompatível com o recurso de apelação criminal o pleito do réu para aguardar em liberdade o seu julgamento.2. Posto que a parte postule a exclusão de circunstâncias qualificadoras e a redução da pena pelo privilégio, entende-se que pretende ver cassada a decisão dos jurados para ser submetido a novo julgamento.3. Afirmado por testemunhas visuais dos fatos que as vítimas foram surpreendidas pelos réus, contra as quais efetuou os disparos de arma de fogo quando se encontravam distraídas durante jogo de baralho, tendo assim procedido por vingança, confirma-se a decisão dos jurados em condená-lo por homicídio qualificado cometido por motivo torpe e mediante recurso que lhes dificultou a defesa.
Ementa
Júri. Homicídio qualificado. Pedido para aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Decisão amparada na prova dos autos. Exclusão de qualificadoras.1. Incompatível com o recurso de apelação criminal o pleito do réu para aguardar em liberdade o seu julgamento.2. Posto que a parte postule a exclusão de circunstâncias qualificadoras e a redução da pena pelo privilégio, entende-se que pretende ver cassada a decisão dos jurados para ser submetido a novo julgamento.3. Afirmado por testemunhas visuais dos fatos que as vítimas foram surpreendidas pelos réus, contra as quais efetuou os disparos de arma de fogo quando se encontravam distraídas durante jogo de baralho, tendo assim procedido por vingança, confirma-se a decisão dos jurados em condená-lo por homicídio qualificado cometido por motivo torpe e mediante recurso que lhes dificultou a defesa.
Data do Julgamento
:
11/04/2008
Data da Publicação
:
16/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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