TJDF APR -Apelação Criminal-20050110760536APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR ARROMBAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. LAUDO PAPILOSCÓPICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.As impressões digitais do réu detectadas no local do furto são prova suficiente da autoria do crime se não justificadas de maneira convincente. O módico significado pecuniário da res furtiva, avaliada em duzentos e vinte reais, não implica automaticamente na incidência do princípio da insignificância. Deve-se ter em vista a sua relevância para a vítima e o significado social da conduta, que exsurge das circunstâncias e conseqüências do crime. O instituto não foi concebido para premiar a contumácia. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR ARROMBAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. LAUDO PAPILOSCÓPICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.As impressões digitais do réu detectadas no local do furto são prova suficiente da autoria do crime se não justificadas de maneira convincente. O módico significado pecuniário da res furtiva, avaliada em duzentos e vinte reais, não implica automaticamente na incidência do princípio da insignificância. Deve-se ter em vista a sua relevância para a vítima e o significado social da conduta, que exsurge das circunstâncias e conseqüências do crime. O instituto não foi concebido para premiar a contumácia. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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