TJDF APR -Apelação Criminal-20050110786835APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO.1.A exposição minuciosa da conduta de cada co-réu em casos de concurso de pessoas não é imprescindível para a ação penal, até porque nem sempre é possível essa individualização da conduta, sendo necessário apenas que a descrição não seja superficial de forma a impossibilitar o réu de se defender. 2.Afasta-se o pleito absolutório se os depoimentos apresentam-se harmônicos e coerentes entre si, destacando que o policial responsável pelo flagrante encontrou a res furtiva com os réus e foi enfático ao dizer que as testemunhas reconheceram os apelantes como os autores da empreitada criminosa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO.1.A exposição minuciosa da conduta de cada co-réu em casos de concurso de pessoas não é imprescindível para a ação penal, até porque nem sempre é possível essa individualização da conduta, sendo necessário apenas que a descrição não seja superficial de forma a impossibilitar o réu de se defender. 2.Afasta-se o pleito absolutório se os depoimentos apresentam-se harmônicos e coerentes entre si, destacando que o policial responsável pelo flagrante encontrou a res furtiva com os réus e foi enfático ao dizer que as testemunhas reconheceram os apelantes como os autores da empreitada criminosa.
Data do Julgamento
:
02/06/2008
Data da Publicação
:
30/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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