ART. 157, § 2º, II E V, ART. 158, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º DA LEI 2.252/54. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RELATIVAS AO CONCURSO DE AGENTES E À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA - INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR COMPROVADA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. CONCURSO FORMAL RECONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO.Para a caracterização do concurso de agentes é irrelevante que qualquer deles seja menor, não havendo que se falar no afastamento dessa causa de aumento.Feita a prova de que a vítima foi mantida em poder do acusado, tendo sua liberdade restringida, não há como ser excluída essa qualificadora do crime de roubo.Verificando-se que o réu, ao praticar o crime de extorsão, concorreu para a corrupção de menor de passado imaculado, mantém-se a sua condenação por ofensa ao comando hospedado no art. 1º da Lei nº 2.252/54.Se a pena fixada na sentença mostra-se exacerbada, procede-se ao devido decote, no juízo de revisão.Porque com uma só ação o acusado cometeu crime contra o patrimônio e concorreu para a corrupção de pessoa menor de 18 anos, tem-se como presente o concurso formal (art. 70 do Código Penal).