TJDF APR -Apelação Criminal-20050110834094APR
CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PERMANENTE PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12, CAPUT, E 14, DA LEI 6.368/76). CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROGRESSÃO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Revela-se seguro e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem os testemunhos firmes e coerentes dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, a degravação telefônica, a apreensão de grande quantidade de droga, de outras substâncias e materiais utilizados na sua fabricação, bem como a perícia técnica.2. Na esteira do entendimento emanado do STF, admissível a progressão prisional para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Ementa
CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PERMANENTE PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12, CAPUT, E 14, DA LEI 6.368/76). CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROGRESSÃO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Revela-se seguro e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem os testemunhos firmes e coerentes dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, a degravação telefônica, a apreensão de grande quantidade de droga, de outras substâncias e materiais utilizados na sua fabricação, bem como a perícia técnica.2. Na esteira do entendimento emanado do STF, admissível a progressão prisional para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Data do Julgamento
:
13/08/2007
Data da Publicação
:
10/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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