TJDF APR -Apelação Criminal-20050110869832APR
PENAL. ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EFICÁCIA DOS MEIOS EMPREGADOS - DELITO INICIADO ANTES DA PRESENÇA DOS POLICIAIS - CRIME IMPOSSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. VALOR CONSIDERÁVEL DO BEM OBJETO DA TENTATIVA DE FURTO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELO NÃO-PROVIDO.Se resta verificada a eficácia dos meios empregados para a subtração do bem não se fala em crime impossível, máxime quando a presença policial se deu após o início da ação delituosa e o bem subtraído já se encontrava na posse do acusado.Sendo o bem objeto da tentativa de furto avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), não se fala em valor irrisório a justificar aplicação do princípio da insignificância.Apelo não-provido.
Ementa
PENAL. ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EFICÁCIA DOS MEIOS EMPREGADOS - DELITO INICIADO ANTES DA PRESENÇA DOS POLICIAIS - CRIME IMPOSSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. VALOR CONSIDERÁVEL DO BEM OBJETO DA TENTATIVA DE FURTO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELO NÃO-PROVIDO.Se resta verificada a eficácia dos meios empregados para a subtração do bem não se fala em crime impossível, máxime quando a presença policial se deu após o início da ação delituosa e o bem subtraído já se encontrava na posse do acusado.Sendo o bem objeto da tentativa de furto avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), não se fala em valor irrisório a justificar aplicação do princípio da insignificância.Apelo não-provido.
Data do Julgamento
:
07/11/2008
Data da Publicação
:
14/01/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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