TJDF APR -Apelação Criminal-20050110944287APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime restarem sobejamente comprovadas por diversos documentos acostados aos autos, v.g., auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, termo de restituição, ocorrência policial, auto de apreensão e apresentação de arma de fogo, e ainda forem corroborados pela confissão judicial do réu e pelos depoimentos das vítimas.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime restarem sobejamente comprovadas por diversos documentos acostados aos autos, v.g., auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, termo de restituição, ocorrência policial, auto de apreensão e apresentação de arma de fogo, e ainda forem corroborados pela confissão judicial do réu e pelos depoimentos das vítimas.
Data do Julgamento
:
11/06/2007
Data da Publicação
:
25/07/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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