TJDF APR -Apelação Criminal-20050110962652APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR AGENTES POLICIAIS. APTIDÃO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO.1. A desclassificação delituosa mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia. 2. Os depoimentos prestados por agentes policiais, quando em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para embasar o decreto condenatório. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR AGENTES POLICIAIS. APTIDÃO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO.1. A desclassificação delituosa mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia. 2. Os depoimentos prestados por agentes policiais, quando em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para embasar o decreto condenatório. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
24/04/2008
Data da Publicação
:
27/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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