PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JUNTADA DE DEPOIMENTO APÓS A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563, DO CPP. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. 1. Uma vez comprovado que a juntada tardia de depoimento de testemunha colhido por meio de carta precatória, quando as partes litigantes já haviam apresentado suas alegações finais, não trouxe prejuízo efetivo ao réu e não influiu no poder decisório do juiz, aplica-se o princípio do pás de nullité sans grief, porquanto não há razão para se declarar uma nulidade que não gerou prejuízo às partes, nos termos do art. 563, do CPP.2. O encontro de fragmentos de impressão digital pertencentes ao réu na fechadura da porta arrombada é suficiente para a condenação pelo crime de furto, sobretudo quando o ofendido não conhece o acusado e este não apresenta justificativa plausível para estar no cenário do crime.3. Havendo perícia conclusiva no sentido de que houve arrombamento de uma das portas da residência furtada, para o subseqüente desapossamento dos bens, caracteriza-se a qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa.4. Comprovada a valoração equivocada da culpabilidade e das consequências do crime, mister a minoração da pena-base aplicada.5. Preliminar rejeitada. Apelação provida parcialmente.