TJDF APR -Apelação Criminal-20050111352172APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - PERSONALIDADE - CONFISSÃO - CONTINUIDADE DELITIVA - MULTA - SUBSTITUIÇÃO.I. O crime de estelionato passa por quatro momentos: emprego da fraude; erro em que incide a vítima; vantagem ilícita obtida pelo agente e o prejuízo sofrido pelas vítimas. Na hipótese, todas as elementares do tipo foram preenchidas.II. Certidão que atesta condenação com trânsito em julgado posterior aos fatos serve para macular a personalidade.III. A personalidade e as conseqüências não autorizam a substituição pretendida.IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - PERSONALIDADE - CONFISSÃO - CONTINUIDADE DELITIVA - MULTA - SUBSTITUIÇÃO.I. O crime de estelionato passa por quatro momentos: emprego da fraude; erro em que incide a vítima; vantagem ilícita obtida pelo agente e o prejuízo sofrido pelas vítimas. Na hipótese, todas as elementares do tipo foram preenchidas.II. Certidão que atesta condenação com trânsito em julgado posterior aos fatos serve para macular a personalidade.III. A personalidade e as conseqüências não autorizam a substituição pretendida.IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
08/02/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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