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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20050111458805APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I, II, CPB. ART. 1º, LEI N. 2.252/54. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ROUBO. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL, IMPUTAÇÃO DE CO-AUTOR, RECONHECIMENTO POR VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE E DA VIOLÊNCIA, POSSE DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO. ADOLESCENTE JÁ CORROMPIDO. INSUBSISTÊNCIA DO TIPO DA CORRUPÇÃO DE MENOR.1. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova documental, pericial e testemunhal colhida, destacando-se o fato objetivo da prisão em flagrante ainda na posse da res furtiva, o conteúdo das declarações do adolescente co-autor e o reconhecimento pela vítima, não há que se falar em insuficiência de prova quanto ao roubo especialmente agravado pelo concurso de pessoa.2. Demonstrado que, efetivada a subtração, já cessada a clandestinidade e a violência, evadiram os autores, presos em local já distante, decorrido tempo significativo entre o fato e a prisão, roubo que se consumou.3. Mesmo se se concluir que formal o tipo previsto no art. 1º da Lei n. 2252.54, necessário que o resultado previsto no tipo seja possível, o que não se pode concluir em hipótese de adolescente que já ostente a condição de corrompido.Precedentes.Negado provimento a ambos os recursos.

Data do Julgamento : 24/08/2006
Data da Publicação : 25/07/2007
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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