TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS COMPROVADAS. PENAS APLICADAS COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO OU A ALTERAÇÃO DAS PENAS. DESPROVIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.1. O conjunto probatório dos autos, em harmonia com a confissão dos autores, não deixa qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, constrangimento ilegal perpetrado contra as pessoas que acompanhavam a vítima momentos antes de ser assassinada, e ocultação de cadáver, eis que a vítima foi enterrada em um matagal por seus executores. Rechaçada, pois, a tese da defesa de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos, ao contrário, está absolutamente de acordo com as provas produzidas, porque restou comprovado que a vítima foi assassinada porque teria sonegado aos seus executores informações a respeito da localização de seu ex-companheiro, que seria suspeito de ter cometido homicídio contra o pai de um de seus executores.2. Tendo o Magistrado a quo aplicado as penas com base na soberana decisão do Conselho de Sentença, observando rigorosamente as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, a manutenção da sanção é medida que se impõe. 3. Se as circunstâncias judiciais não são favoráveis, não tem o réu o direito à fixação da pena-base em seu mínimo legal. 4. Recursos do réu e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conhecidos mas não providos, sendo mantida a respeitável sentença que condenou o réu a 13 (treze) anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, incisos I e III, do Código Penal; a 8 (oito) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 146, § 1º, do Código Penal, e a 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 211 do Código Penal, totalizando, em face do concurso material previsto no art. 69 do Código Penal, a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, mais 8 (oito) meses de detenção, além de 40 (quarenta) dias-multa, no valor mínimo legal, estabelecendo-se o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade (CP, art. 33, § 3º).