PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO PRESCINDÍVEL. PROVAS CONTUNDENTES. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. ANÁLISE PSICOSSOCIAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ARTIGO 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO PROVIDO.1. A materialidade do crime de atentado violento ao pudor pode ser provada de variadas maneiras, e não somente pelo laudo de exame de corpo de delito. 2. Os crimes contra a liberdade sexual nem sempre deixam vestígios materiais visíveis na vítima, motivo pelo qual, no presente caso, a palavra da vítima, corroborada com as declarações de sua genitora e também pela análise psicossocial tiveram relevante valor probante, autorizadores da condenação do acusado. 3. A palavra da vítima, em crimes contra a liberdade sexual, comumente cometidos às ocultas, constitui relevante elemento probatório, mormente quando se mostra coerente com as demais provas produzidas nos autos. No presente caso, em razão da pouca idade da vítima (6 anos à época dos fatos), encontra-se respaldada por avaliações e laudos psicológicos.4. As relações de coabitação devem ser entendidas sob o aspecto de subordinação a que se refere a parte final do inciso II do artigo 226 do Código Penal. Constituem fatores hábeis a comprovar que o réu exercia autoridade sobre a vítima.5. Recurso provido para condenar o réu a pena definitiva de 9 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.