TJDF APR -Apelação Criminal-20050210049910APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DELAÇÃO DOS CO-RÉUS SEM SUPORTE EM OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OPORTUNIDADE PARA O CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. 1. A delação dos co-réus, isolada, sem confirmação em outras provas dos autos, não basta para a condenação. No caso concreto, a vítima não reconheceu o apelante, e os depoimentos dos policiais ouvidos em Juízo apenas reproduzem o que disseram os delatores. 2. Além disso, o réu apontado como co-autor não teve a oportunidade de exercer o contraditório por ocasião do interrogatório dos co-réus, onde se deu a delação que o incriminou.3. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DELAÇÃO DOS CO-RÉUS SEM SUPORTE EM OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OPORTUNIDADE PARA O CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. 1. A delação dos co-réus, isolada, sem confirmação em outras provas dos autos, não basta para a condenação. No caso concreto, a vítima não reconheceu o apelante, e os depoimentos dos policiais ouvidos em Juízo apenas reproduzem o que disseram os delatores. 2. Além disso, o réu apontado como co-autor não teve a oportunidade de exercer o contraditório por ocasião do interrogatório dos co-réus, onde se deu a delação que o incriminou.3. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante.
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
25/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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